Em 2018, foi aprovada uma lei no Brasil que permite sites de apostas esportivas, que desde então se tornaram patrocinadores de quase todos os principais times de futebol masculino e feminino. No entanto, a regulamentação do mercado ainda não foi implementada, o que significa que as empresas que operam nesses locais não pagam impostos locais e operam fora do Brasil.Embora os jogos de azar, como bingos e cassinos, sejam proibidos no Brasil, a decisão do governo Lula de regulamentar a tributação das apostas esportivas reacendeu a discussão sobre a legalização e regulamentação dessas modalidades esportivas. Os empresários argumentam que essas atividades ainda estão disseminadas em todo o país, até mesmo de forma ilegal, mas sem gerar receitas para o erário público.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, mencionou recentemente em entrevista à BBC que a legalização dos jogos é uma opção para o Brasil arrecadar fundos. Um projeto de lei que legaliza os jogos de azar foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e aguarda votação no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, é um forte defensor da legalização.
“O jogo é uma fonte extraordinária de empregos, uma fonte extraordinária de receitas. Existe em todo o país, em todas as cidades do Brasil e não regulamentamos”, disse Pacheco, que destacou a urgência do assunto: “Queremos acelerar a votação se todos esses projetos que geram receita e um desses projetos vai legalizar os jogos de azar, o que já foi aprovado na Câmara.
Pacheco disse que um projeto de lei para legalizar os jogos de azar será colocado em pauta para votação nos próximos dois meses. No entanto, a legalização enfrenta forte oposição em áreas do Congresso, principalmente do grupo evangélico, que quer manter a proibição.
Segundo o advogado do Brasilcasinos.com.br, embora a base de muitos sejam seus dogmas religiosos, o Brasil é um estado laico, onde a única regra que norteia os mais diversos assuntos, inclusive os jogos de azar, deve ser o interesse público.
A proibição dos jogos de azar começou em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que seria prejudicial à moral e aos bons costumes. Naquela época, os cassinos funcionavam no Brasil e eram locais de entretenimento populares, oferecendo shows e restaurantes.
Contudo, este argumento para a proibição dos casinos já foi veiculado através de canais religiosos, devido à influência da Primeira Dama, Carmela Telles Leite Dutra, inspirada na sua forte devoção à Igreja Católica.
Atualmente, as restrições aos casinos prevalecem em muitos países islâmicos, incluindo a Indonésia e a Arábia Saudita. No entanto, o Brasil é um dos poucos países não-islâmicos, juntamente com Cuba e a Islândia, que também proíbe operações de casino no seu território.
Diante desse cenário, o setor atribui o atraso na regulamentação à oposição de grupos conservadores, principalmente evangélicos, o que foi amplamente ouvido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o novo governo está ávido por fontes de receitas para financiar o aumento dos gastos e ações sociais, como prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.